TST confirma horas extras a vendedor externo

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco

Validade de quadro de carreira depende de homologação

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Chamada de gordinha pelo chefe é indenizada em R$ 8 mil

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

Justiça condena operadora Claro por limitar tempo para funcionários usarem o banheiro

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

Queda de cabelos por uso de tinta gera indenização (Ap. Cv. 489576-7)

Risco decorrente de variação cambial corre à conta do contratante

Expresso São José terá de indenizar mãe por perda de filho atropelado

A Expresso São José Ltda. pagará indenização por danos morais a Janete Ferraz de Souza, cujo filho foi morto em decorrência de acidente de trânsito envolvendo sua bicicleta e um ônibus da São José.

TST: transporte de diesel para consumo próprio não gera adicional

TST isenta Volkswagen de responsabilidade por empregado de obra

O entendimento da Turma foi o de que a Volkswagen, na condição de dona da obra, não responde pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, uma vez que havia contrato de empreitada.

Governança Corporativa é o caminho para reduzir conflito de interesses em empresas públicas e privadas

Por Emanuel Pessoa

Projeto regulamenta compra de ações de empresas por funcionários

Proposta define que Imposto de Renda só deverá incidir quando da venda das ações, sem contribuição previdenciária ou encargo trabalhista.